Data: 31/03/1986 Publicado por: Jornal do Advogado Fonte: Jornal do Advogado Resumo: Por não ser o campo próprio de discussão neste artigo, não analisaremos alguns aspectos de nítida inconstitucionalidade formal do Decreto-lei n° 2.284/86, tais como os de a lei delegada e de…
Data: 26/03/1999 Publicado por: CONGRESSO PORTUGAL-BRASIL ANO 2000 Resumo: 1. A expressão comunicação social, hoje difundida pelo mundo, abrange leque díspar de alternativas, que passa pelos jornais, rdios, televìsões, ingressando pela cibernética, a qual universaliza qualquer informação, principalmente através da Internet ou…
Data: 24/03/1999 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: O ministro Celso Lafer,em recente artigo para O Esdode S. Paulo intitulado Não ao retrocesso tributário, defendeuo avanço da Lei Kandir, no concernente à eliminação de tributos sobre a exportação, con-siderando inaceitável e retrógrada…
Data: 15/03/1999 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 45, jun 1999, p. 96-107; Boletim Adcoas, ano 3, n. 9, set 2000, p. 233-241; Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados Unidos – separata, v. 169, mar/abr 1999, p. 143-155 Clique…
Dr. Ives Gandra fala sobre as mudanças econômicas do governo e o plano para combater a hiperinflação.
Data: 25/02/1999 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: A discussão sobre se o acordo com o FMI feriria ou não a soberania nacional depende do conhecimento dos termos em que foi elaborado. E tais termos são desconhecidos, As linhas gerais foram anunciadas pelo…
Data: 25/02/1999 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Tema de direito público – São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000, p. 1-19 Consulta: Em decorrência da exigência, indaga-lhe o Banco se, sendo uma instituição financeira, pode a municipalidade cobrar o ISS…
Data: 24/02/1999 Publicado por: REVISTA JUSTIÇA E PODER Resumo: A tese de que a imprevisibilidade einevitabilidade dos acontecirnentosjus tificariam a alteração dos contratos firmados àluz do princípio da pacta sunt servanda foi, de imediato, levantada, nos contratos de leasing, pelo brutal impacto…
Data: 22/02/1999 Publicado por: UNIVERSIDADE FEDERAL DE BELÉM/PA Resumo: A comemoração dos 10 anos do Superior Tribunal de Justiça exige profunda reflexão sobre a função que exerce e sobre a relevância de sua atuação na conformação do Poder Judiciário, que, como tenho…
Data: 22/02/1999 Publicado por: ABLJ Resumo: Pelo Código Tributário Nacional, artigo 43, assìm redigido: Art. 43 O ìmposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador…. Clique aqui para ler o artigo
