Portal Ives Gandra
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  • Ingressou: 30 de abril de 2019
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Conflito de disposições entre a Emenda Constitucional n. 26/85 e a Resolução n. 2, de 1987 da Assembléia Nacional Constituinte – Prevalência do preceito maior sobre a norma inferior – Inconstitucionalidade do recebimento interno – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Conflito de disposições entre a Emenda Constitucional n. 26/85 e a Resolução n. 2, de 1987 da Assembléia Nacional Constituinte – Prevalência do preceito maior sobre a norma inferior – Inconstitucionalidade…

Equipamentos ofertados para obtenção de incentivos da Sudene e créditos do Sistema Financeiro Nacional em projetos desvinculados – Inexistência de infração penal à falta de tipificação – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Equipamentos ofertados para obtenção de incentivos da Sudene e créditos do Sistema Financeiro Nacional em projetos desvinculados – Inexistência de infração penal à falta de tipificação – Parecer Imprenta: Belém :…

Os limites da lei complementar em matéria de convênios estaduais – A manutenção do direito à crédito presumido nas saídas de madeira compensada ou aglomerada para outros estados por não revogação de dispositivos concessivo no estado de Espírito Santo – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Os limites da lei complementar em matéria de convênios estaduais – A manutenção do direito à crédito presumido nas saídas de madeira compensada ou aglomerada para outros estados por não revogação…

Inteligência do artigo 43 do CTN – Cessão de direitos e obrigações relacionados a debêntures, em liquidação sem pagamento de juros – Inocorrência de fato gerador do imposto sobre a renda – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Inteligência do artigo 43 do CTN – Cessão de direitos e obrigações relacionados a debêntures, em liquidação sem pagamento de juros – Inocorrência de fato gerador do imposto sobre a renda…

As autoridades monetárias, em matéria de dívida externa, têm poder disciplinador para liquidação dos débitos e não apenas homologatório quanto aos recebimentos em moeda estrangeira – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: As autoridades monetárias, em matéria de dívida externa, têm poder disciplinador para liquidação dos débitos e não apenas homologatório quanto aos recebimentos em moeda estrangeira – Parecer Imprenta: Belém : Cejup…

Remuneração de depósitos vinculados por entidade financeira – Despesas necessárias, porque objetivando a manutenção do cliente – Dedutibilidade em face de legislação do imposto sobre a renda – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Remuneração de depósitos vinculados por entidade financeira – Despesas necessárias, porque objetivando a manutenção do cliente – Dedutibilidade em face de legislação do imposto sobre a renda – Parecer Imprenta: Belém…

As operações de arrendamento mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito tributário – As garantias para aquisição futura do bem por valor residual – Desnecessidade de ser tal correspondente ao do mercado – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: As operações de arrendamento mercantil e a natureza jurídica do instituto à luz do direito tributário – As garantias para aquisição futura do bem por valor residual – Desnecessidade de ser…

Os limites da lei complementar para regular princípio constitucional que autoriza concessão de isenção do ICM – Inconstitucionalidade do Convênio ICM 10/88, por cuidar de matéria não permitida pela Constituição – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Os limites da lei complementar para regular princípio constitucional que autoriza concessão de isenção do ICM – Inconstitucionalidade do Convênio ICM 10/88, por cuidar de matéria não permitida pela Constituição –…

Integração do IUM ao ICM para efeitos de abatimento – Imunidade constitucional nas exportações atingindo todo o ciclo econômico das mercadorias sujeitas ao IUM e ICM – A interpretação extensiva da imunidade – Parecer

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Integração do IUM ao ICM para efeitos de abatimento – Imunidade constitucional nas exportações atingindo todo o ciclo econômico das mercadorias sujeitas ao IUM e ICM – A interpretação extensiva da…

Apêndice

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Apêndice Imprenta: São Paulo : Saraiva Ano de publicação: 1989 Idioma: português