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  • Ingressou: 30 de abril de 2019
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Contratos de construção firmados em ORTNs. Cláusula de indexação não monetária para substituição daquela forma de correção, em havendo sua extinção. Legalidade da referida cláusula. Parecer

Data: 19/03/1987 Fonte: Resenha Tributária, n. 20, 1987, seção 1.3. p. 447-488; Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 1987, p. 1-37 Consulta: Poderia adotar, em livre eleição, uma das duas alternativas previstas em contrato ou…

OS VERDADEIROS DIREITOS

Data: 18/03/1987 Publicado por: O Globo Fonte: O Globo Resumo: Fala-se muito, nos dias atuais, nos superiores direitos da mulher, como o de utilização de seu corpo, sem limites, direitos estes que a nivelariam ao direito de uso de seu corpo que, há…

Instituição de assistência social e educação, que paralelamente atua na área de produção e comercialização de material escolar – Inviável a extensão da imunidade para tais atividades por implicar concorrência sujeita à tributação – Inteligência dos artigos 19 inciso III letra "C", 153 § 1º e 160 inciso V da E.C. n. 1/69 – Parecer

Data: 23/02/1987 Fonte: LTr Suplemento Tributário, ano 23, n. 40, 1987. p. 235-242; Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Tributário e econômico: pareceres sobre a nova ordem econômica. Editora Resenha Tributária, 1987, p. 153-183 Consulta: A imunidade que a instituição…

Utilização, à revelia da consulente e contra disposições regulamentares, de seu veículo por gerente, demitido por falta grave, para operações irregulares – Inaplicabilidade à consulente de pena destinada a transportadores coniventes – Responsabilidade exclusiva do ex-empregado – Parecer

Data: 18/02/1987 Fonte: Resenha Tributária, n. 8, 1987, seção 1.3. p. 195-223; Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Tributário e econômico: pareceres sobre a nova ordem econômica. Editora Resenha Tributária, 1987, p. 115-152 Consulta: 1) Se devida fosse a infração,…

Lista trimestral de distribuidora de livros, que incorpora nas dos meses de abril e subseqüentes os preços das editoras, congelados em 28/02/1986 – Inexistência de infração ao Decreto-lei 2.284/86 e à Lei 1.521/51 – Parecer

Data: 05/02/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Tributário e econômico: pareceres sobre a nova ordem econômica. Editora Resenha Tributária, 1987, p. 303-323 Consulta: Pergunta se teria cometido qualquer crime por ter vendido livros, vinculando seus preços aos preços…

A CONSTITUIÇÃO DILACERADA

Data: 04/02/1987 Resumo: Um dos maiores advogados da História foi Thomas More, defensor da lei e da Justiça e capaz de dar a vida por ainor a ambas. Quando o rei Henrique VIII exigiu que seus súditos jurassem fidelidade ao espúrio…

Margem de comercialização para distribuidores de veículos – Legislação de proteção aos concessionários – Exegese do artigo 14 da Lei 6.729/79 – Impossibilidade de alteração unilateral por parte das montadoras da referida margem – Parecer

Data: 03/02/1987 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito Tributário e econômico: pareceres sobre a nova ordem econômica. Editora Resenha Tributária, 1987, p. 73-114 Consulta: 1º) A elevação da alíquota de IPI incidente sobre os produtos fabricados pela indústria (caminhões-tratores…

UMA COISA É CERTA: O MELHOR GOVERNO É O QUE MENOS GOVERNA

Data: 31/01/1987 Publicado por: Informativo Bancário Fonte: Informativo Bancário Resumo: Giscard d´Estaing, em seu livro La Democracie Française, ao contrário de Montesquieu, dividia os poderes em quatro, a saber: o poder político, o poder sindical, o poder econômico e o poder da imprensa.…