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Princípios da legalidade e da tipicidade

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Princípios da legalidade e da tipicidade Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta:…

Vigência e aplicação das leis tributárias

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Vigência e aplicação das leis tributárias Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta:…

Lei complementar

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Lei complementar Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Belém : CEJUPbrCentro de…

Fontes do direito tributário

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Fontes do direito tributário Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Belém :…

Sistema constitucional tributário

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Sistema constitucional tributário Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Belém : CEJUPbrCentro…

Teoria da imposição tributária

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Teoria da imposição tributária Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Imprenta: Belém :…

Presidencialismo e parlamentarismo

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Granda da Silva Martins Título: Presidencialismo e parlamentarismo Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Bastos, Celso Ribeiro (Coord.)…

Parlamentarismo e presidencialismo

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Granda da Silva Martins Título: Parlamentarismo e presidencialismo Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Bastos, Celso Ribeiro (Coord.)…