O PAULISTA MENOTTI DEL PICCHIA
Data: 05/03/1992 Publicado por: Pensão Jundiai Memorial, nº 14 Resumo: Conheci Menotti del Picchia, quando era deputado por São Paulo. Terminava eu meu curso de Direito, meus irmãos pianistas João Carlos e…
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SIGILO DE DADOS
Data: 05/03/1992 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: O sigilo bancário, assim como o de todas as instituições depositárias de dados de terceiros, é garantido pela Constituição. o artigo 5º inciso XII…
OS TRIBUNAIS E O IPTU
Data: 27/02/1992 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: Na terça-feira, dia 25 de fevereiro, voltou a Prefeita paulistana a atacar a dignidade dos componentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, instituição que…
Direito a crédito escritural surge com o nascimento da obrigação tributária e não com o pagamento do tributo devido – Parecer
Data: 27/02/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva Martins. A Constituição Aplicada, v. 11, Belém: CEJUP, 1998, p. 9-29 Consulta: 1) É legítima a manutenção dos créditos dos insumos (cana-de-açúcar)…
A autonomia e independência dos poderes – Inconstitucionalidades da Lei Orgânica do Município de Santa Helena (PR) – Parecer
Data: 26/02/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p.53-66 Consulta: 1) A norma legal citada (art. 101 e §§ da Lei…
ISONOMIA E PROGRESSIVIDADE
Data: 22/02/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Aplicar-se-ia ao IPTU, como aplicado é ao imposto sobre a renda, o principio da ampla progressividade? Reza o § 2º inciso I do…
TV Cultura – Roda Viva – Programa nº 293
Carga tributária do povo brasileiro. Programa nº 293 de 17/02/1992
As Cortes de Contas são instituições permanentes de impossível extinção nos termos da Constituição Federal – Sua competência é imodificável por legislação infra constitucional – Parecer
Data: 12/02/1992 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito constitucional interpretado. São Paulo: Revista dos tribunais, 1992, p. 35-52 Consulta: 1) Considerando as Cortes de Contas como instituições permanentes inseridas…
INFLAÇÃO, PREÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
Data: 11/02/1992 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Uma das exigências do Bird para o acordo externo da dívida brasileira, ou seja, para que o país, após o aval do FMI,…