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29 de abril de 1989
Capítulos

XV simpósio nacional de direito tributário – CEEU – Centro de Estudos de Extensão Universitária: lei complementar

Outros colaboradores: Título dos artigos: Lei complementar. Gilberto de Ulhôa Canto, José Eduardo Soares de Melo, Plinio José Marafon, Cecília Maria Marcondes Hamati, Ricardo Mariz de OliveirabrOutros colaboradores: Título dos…

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29 de abril de 1989
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Lei complementar e as contribuições sociais

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29 de abril de 1989
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XIV simpósio nacional de direito tribuitário: capacidade contributiva

Outros colaboradores: Título dos artigos: Capacidade contributiva. Ricardo Mariz de Oliveira, Agostinho Toffoli Tavolaro, Fabio Leopoldo de Oliveira, Angela Maria da Motta Pacheco, Cecília Maria Marcondes Hamati, Marçal Justen Filho,…

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29 de abril de 1989
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Resposta às questões do XIV simpósio

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A capacidade contributiva no direito tributário

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XIV simpósio nacional de direito tributário: capaciade contributiva

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29 de abril de 1989
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O princípio da capacidade contributiva

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29 de abril de 1989
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A capacidade contributiva: a importância, o conceito, a finalidade da norma Constituicional que a ela se refere e aplicações desta a casos concretos. O cabimento da apreciação judicial da capacidade contributiva

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29 de abril de 1989
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Capacidade econômica e capacidade contributiva

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