Data: 25/04/1989 Fonte: A Constituição Aplicada, vol. 2, Edições CEJUP, 1990, p. 137-164 Consulta: a) a constitucionalidade das Leis 7.730 e 7.738 e da Medida Provisória 40, sob o enfoque…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Creditamento do ICM pela alíquota máxima nas operações interestaduais – Parecer Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1989 Idioma: português
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Autorização do Banco Central para entidade bancária assumir passivo de agências de banco liquidado extrajudicialmente – Autorização do Conselho Monetário Nacional…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O princípio da recepção em direito constitucional e tributário – Eficácia de lei complementar do D.L. 2.281/40 e impossibilidade de partição…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Importação anterior à Emenda Constitucional n. 23/83, com desembaraço aduaneiro em 1983 e entrada da mercadoria no estabelecimento importador em 1984…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: As quotas de contribuição da lei do “software” – Constitucionalidade de sua criação pelo legislativo e improcedência da justificação do veto…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Infração formal praticada sem dolo com emissão incorreta de documentos, mas com recolhimento correto do tributo devido – Doutrina e jurisprudência…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Conflito de disposições entre a Emenda Constitucional n. 26/85 e a Resolução n. 2, de 1987 da Assembléia Nacional Constituinte –…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Equipamentos ofertados para obtenção de incentivos da Sudene e créditos do Sistema Financeiro Nacional em projetos desvinculados – Inexistência de infração…
