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Evasão tributária

Outros colaboradores: Título dos artigos: Elisão e evasão fiscal. Ives Gandra da Silva Martins, Ricardo Mariz de Oliveira, Vittorio Cassone, Waldir Silveira Mello, Angela Maria da Motta Pacheco, Aurélio Pitanga…

Aspectos da elisão e evasão fiscal

Outros colaboradores: Título dos artigos: Elisão e evasão fiscal. Ives Gandra da Silva Martins, Ricardo Mariz de Oliveira, Vittorio Cassone, Waldir Silveira Mello, Angela Maria da Motta Pacheco, Aurélio Pitanga…

Recibos emitidos para lastrear operações bancárias, que não corresponderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrossim, gerado qualquer efeito fiscal – Inexistência de aquisição de disponibilidade econômica e jurídica – Ausência de fato gerador de imposto de renda

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Recibos emitidos para lastrear operações bancárias, que não corresponderam nem a serviços prestados, nem a importâncias recebidas, não tendo, outrossim, gerado…