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Imposto sobre grandes fortunas

Capítulo: Sistema à margem da boa econômia Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro; Rogério Vidal Gandra da Silva…

MACULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA

Data: 30/04/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Reza o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal que: ?LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral…

O DEFINHAMENTO DO ESTADO DE DIREITO

Data: 29/04/2008 Publicado por: Diário do Comércio Resumo: As promessas da Constituição de 1988 não se realizaram. A expectativa de um Estado Democrático de Direito ficou paralisada, pois somos menos um Estado…