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O sistema tributário na Constituição

Outras Informações: Tipo do documento: Livro Título: O sistema tributário na Constituição Autor secundário: Martins, Rogério Gandra (Col.) Imprenta: São Paulo : Saraiva Ano de publicação: 2007 ISBN: 978-85-02-06177-4 Idioma:…

Dez anos de arbitragem

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Dez anos de arbitragem Autor secundário: Bomfim, Ana Paula Rocha (Coord.) Menezes, Hellen Monique Ferreira de (Coord.) Imprenta: Rio de Janeiro…

Ação civil pública para a defesa de direitos individuais disponiveis e divisíveis – Inadequação do veiculo processual – Constitucionalidade de taxas para a prestaçao de serviços públicos específicos e divisíveis da Prefeitura de Taubaté

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Arnoldo Wald Título: Ação civil pública para a defesa de direitos individuais disponiveis e divisíveis – Inadequação do veiculo processual –…