Data: 22/02/1999 Publicado por: UNIVERSIDADE FEDERAL DE BELÉM/PA Resumo: A comemoração dos 10 anos do Superior Tribunal de Justiça exige profunda reflexão sobre a função que exerce e sobre a relevância de…
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INTRIBUTABILIDADE DA DOAÇÃO EM DINHEIRO PELO IMPOSTO SOBRE A RENDA
Data: 22/02/1999 Publicado por: ABLJ Resumo: Pelo Código Tributário Nacional, artigo 43, assìm redigido: Art. 43 O ìmposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como…
O PREDOMÍNIO ARGENTINO NO MERCOSUL
Data: 22/02/1999 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: o mundo caminha celeremente para a formaçäo de blocos regionais. O direito comunitário é uma nova realidade jurídica, que principia, em determinados espaços,…
A SEGURANÇA DEMOCRÁTICA
Data: 19/02/1999 Publicado por: Revista APERG Resumo: Escrevi, na década de 1970, estudo sobre a legitimidade do poder, formulando uma teoria de alcance alicerçada nos fundamentos do direito natural para justificá-la. Clique…
RECEITA E FATURAMENTO COMO FATOS GERADORES DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Data: 19/02/1999 Publicado por: LIVRO COORDENADO PELO DR.JOÃO TRONCOSO Y TRONCOSO Resumo: Para o livro coordenado pelo insigne tributarista João Troncoso y Troncoso trago à reflexão dos leitores questão que me parece…
Aproveitamento a destempo de créditos escriturais não prescritos de IPI e ICMS – Opinião legal
Data: 19/02/1999 Fonte: Boletim Adcoas, ano 2, n. 8, ago 1999, p. 247-257 Consulta: 1) IPI incidente sobre insumos destinados a produtos que tiveram a saída tributada por alíquota zero.…
HORA DA CRIATIVIDADE
Data: 18/02/1999 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: O Brasil foi um mnagnífico seguidor do modelo do FMI durante quatro anos e meio. Com juros elevados, câmbio sobrevalorizado, carga tributária cumulativa incidente só…
Nascimento de obrigação e crédito tributários, quando da incidência da alíquota zero – Direito a crédito do IPI exigido nos insumos – Parecer
Data: 12/02/1999 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 44, mai 1999, p. 165-181 LTr Suplemento Tributário, ano 35, n. 126, 1999, p. 667-676 Consulta: 1) O Mandado de Segurança…
O DILEMA DO JUDICIÁRIO
Data: 02/02/1999 Publicado por: CARTA MENSAL, VOL.45, NÚMERO 530 Resumo: A Constituição Brasileira de 1988 gerou inúmeros problemas que têm levado o Brasil à ingovernabilidade, com sério prejuízo aos direitos e garantias…