Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A contribuição das entidades esportivas para a previdência – Convivência dos regimes da lei especial…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contribuições sociais: artigo 195, inciso I da CF Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1998 ISBN: 85-338-0164-5 Idioma: português
Parecer. Execução fiscal contra Santa Casa por exigência de contribuições sociais (previdênciária e FGTS) de entidade expressamente desonerada pela legislação de regência – Penhora sobre imóvel doado pelo poder público…
Parecer. Programa comunitário de telefonia – Violação do direito adquirido e do princípio da legalidade pela Portaria 180 de 18.8.92 do Ministério das Comunicações – Responsabilidade da União Outras Informações:…
Parecer. Manipulação de índices de correção monetária do FGTS – Ilegalidade do procedimento – Direito do trabalhador a recuperar em juízo a diferença entre os índices da inflação real e…
Parecer. Compensação de prejuízos e base de cálculo para contribuição social – Aproveitamento do diferencial de correção monetária manipulado pela União em 1990 e pela União reconhecida em 1991 para…
Parecer. Empréstimo do exterior para pessoa física, à luz da constituição de 1988 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Empréstimo compulsório: artigo 148 da CF Imprenta: Belém…
Parecer. A base de cálculo das imposições denominadas PIS e Finsocial nas operações de câmbio é seu resultado líquido Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Finsocial e…
Parecer. Inadimplência do poder tributante em operações de aquisição de mercadorias incididas pelo ICMS – Impossibilidade de exigência do tributo à luz do princípio da moralidade pública e daquele que…
