Coisa julgada em matéria tributária e sua possível relativização na ordem jurídica: colisão de princípios?

Outras Informações:
Tipo do documento: Capítulo de Livro
Título: Coisa julgada em matéria tributária e sua possível relativização na ordem jurídica: colisão de princípios?
Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.)
Peixoto, Marcelo Magalhães (Coord.)
Elali, André (Coord.)
Imprenta: São Paulo : MP Editora
Ano de publicação: 2005
ISBN: 85-98848-08-5
Idioma: português