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capítulos

O princípio da recepção em direito constitucional – Recepção pela constituição de 1988 do artigo 3º do Decreto-lei n. 2163/84 e do artigo 9º do Decreto-lei 1184/71 – Parecer

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Imposição para custear a previdência social com base no artigo 195 § 4º da Constituição Federal, que não tem natueza jurídica de contribuição social, nem pode ter base de cálculo e fato gerador próprios de outros impostos – Inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 84/96 – Parecer

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Participação de empregados do lucro das empresas – Inteligência do artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal e das Medidas Provisórias 1355/1397 de 1996 – Não aplicabilidade do artigo 7º, inciso XI, às entidades sem fins lucrativos – Parecer

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Inconstitucionalidade de ato normativo da Radiobrás que impõe o horário obrigatório da voz do Brasil com base em lei revogada pela Constituição de 1988 – Admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade – Parecer

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Competência privativa dos Estados para conceder serviços de exploração de linhas ferroviárias dentro do Estado – Inteligência dos artigos 21, inciso XI, letra "d" e 25, § 1º da Constituição Federal – Parecer

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Inteligência dos artigos 93, inciso III, e 94 da Constituição Federal – A expressão "classe de origem" para promoção – Opinião legal

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Reeleição de presidente do Tribunal de Alçada Criminal – Inteligência da expressão "no que couber" constante do artigo 110 da L.C. n. 35/79 – Parecer

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Inteligência do artigo 40 do ADCT – Inconstitucionalidade da Medida Provisória 1602/97 que reduz os incentivos mantidos até 2013 por imposição constitucional – Parecer

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Contratos assinados, quando o Plano de Estabilização da Economia, por cafeicultores com cláusula de correção monetária, que os torna de impossível cumprimento na atual conjuntura – Preço do café imposto pelo governo abaixo da inflação e pretendida remuneração contratual acima dela – Aplicação ao caso da teoria da imprevisão

26 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contratos assinados, quando o Plano...

Eficácia das liminares em sede concentrado de constitucionalidade

25 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Eficácia das liminares em sede...

A interpretação do § 3º do Artigo 155 da CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

25 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A interpretação do § 3º do Artigo...

Aspectos de direito penal tributário

25 de abril de 1998

Apêndice. Atos legais sobre preços de transferênciabr- Artigos 18 ao 24 da Lei n. 9.430, de...