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Portal Ives Gandra

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capítulos

A figura dos armazéns gerais em face do IVMS – Natureza jurídica das operações fictas quanto ao núcleo da hipótese de imposição de ICMS – A vinculação do poder público à orientação fiscal que oferta perante a CTN – Parecer

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

A natureza jurídica do ICMS – Operações de crédito não são base de cálculo de tributo estadual, mesmo se os financiamentos forem realizados fora do sistema financeiro oficial – Distinção entre operação marcantil e operação financeira – Parecer

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Relações entre montadora de veículos e sua rede de distribuição – Práticas que violentam as leis 6.729/79 e 8.884/94 – Configuração em tese de abuso de poder econômico vedado pela Constituição Federal, artigo 173, § 4º – Parecer

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Empréstimo compulsório referente às obrigações de empresa pública – Renúncia aos créditos com benefícios fiscais – Impossibilidade material de sua desconsideração – Opinião legal

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Empresa de "factoring" – O direito de novação dos direitos creditórios – Consequências jurídicas – Opinião legal

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Permissões de transportes urbano concedidas à luz da constituição pretérita – Regime jurídico das licitações e responsabilidade civil do Estado – Parecer

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Inconstitucionalidade da Medida Provisória 524/94 por dar efeito retroativo à norma atingindo o ato jurídico perfeito e acabado – Opinião legal

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Correção monetária em contratos de prestação de serviços – Equivalência pactual à real perda de substância da moeda e à elevação de preços setoriais – Aspectos constitucionais – Parecer

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

A contribuição das entidades esportivas para a previdência – Convivência dos regimes da lei especial (Lei 5939/73) não revogada com a lei geral (8212/91) – O princípio da equivalência tributária – Parecer

17 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Contribuições sociais: artigo 195, inciso I da CF

16 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contribuições sociais: artigo 195...

Imunidades de entidades beneficiadas: artigo 150 inciso VI, b da CF

16 de abril de 1998

Parecer. Execução fiscal contra Santa Casa por exigência de contribuições sociais (previdênciária e...

Telefonia móvel e direito adquirido: artigo 5º inciso XXXVI

16 de abril de 1998

Parecer. Programa comunitário de telefonia – Violação do direito adquirido e do princípio da...