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capítulos

Concepção jurídica da imposição tributária

11 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Concepção jurídica da imposição...

Imunidades condicionadas e incondicionadas – Inteligência do artigo 150, inciso VI e § 4º e artigo 195 § 7º da Constituição Federal – Parecer

11 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Tratamento tributário das atividades de apoio marítimo através de contratos de afretamento de embarcações – Parecer

11 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Partilha do ICM – Inteligência do artigo 158 da Constituição Federal – Perfil jurídico da expressão "produto da arrecadação" – Outros aspectos correlatos – Parecer

11 de abril de 1998

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Responsabilidade tributária – Conselho de administração que não praticou atos de gestão – Inaplicabilidade do artigo 135 do CTN – Hipótese – Outras questões processuais – Parecer

11 de abril de 1998

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Incidência de ICMS sobre a energia elétrica utilizada pelos municípios para fornecer iluminação pública – Inconstitucionalidade por ferir o princípio da imunidade recíproca – Parecer

11 de abril de 1998

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O princípio da não-cumulatividade do ICMS à luz do art. 155, § 2º, inciso I e da Lei Complementar n. 87/96, arts. 19 e 20 – Direito de empresas de transportes de creditar-se do ICMS pago nos insumos das empresas subcontratadas, no Estado de Minas Gerais – Parecer

11 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

O princípio da não-cumulatividade na Constituição Federal – Violação a convênio com eficácia de lei complementar – Decreto estadual que antecipa pagamento de ICMS antes da apuração do saldo devedor – Inconstitucionalidade do Decreto estadual n. 33.178/89, artigo 54, do Estado do Rio Grande do Sul – Parecer

11 de abril de 1998

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Substituição tributária sem fato gerador real – Imposição confiscatória – Lei Complementar n. 87/96 – Inconstitucionalidades – Parecer

11 de abril de 1998

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Restituição de importância recolhida a título de ICMS sem transferência do encargo para terceiros – Possibilidade de composição pela qual a restituição se faça mediante redução de dívida em maior valor, da consulente para com o Estado, na exata extensão de seu crédito – Parecer

11 de abril de 1998

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Auto de infração cancelado por decisão judicial transitada em julgado – Execução fiscal decorrente de auto cancelado – Possibilidade de alegação de coisa julgada em embargos declaratórios – O diferimento do ICMS é sempre da incidência e não de pagamento – Parecer

11 de abril de 1998

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

O princípio da não-cumulatividade – O direito à compensação periódica de ICMS nas operações próprias e de substituição tributária – Parecer

11 de abril de 1998

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