capítulos

Contribuição social sobre o lucro e a coisa julgada: art. 149

Parecer. Contribuição social sobre o lucro – Decisão transitada em julgado anteriormente à...

Teoria da não-cumulatividade do ICMS

Parecer. Crédito extemporâneo de ICMS sobre operações interestaduais com correção monetária –...

Revisão contratual e responsabilidade civil do poder público: art. 37 § 6º

Parecer. Desequilíbrio contratual por atraso na adimplência do pactuado – A teoria da revisão...

Contribuições sociais rurais: arts. 195 e 240

Parecer. Contribuição social para financiar serviço nacional de aprendizagem rural cuja instituição...

Licitação: art. 222 inc. XXVII

Parecer. Atuação da Cohab-Ribeirão Preto para implementar construções de casas populares, que lhe...

O princípio da legalidade tributária no Estado do futuro

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Tecnologia salvará o Estado do futuro

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Algumas reflexões sobre o Estado do futuro

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El sistema tributario español: hipótesis de racionalización y homogeneización

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Estado do futuro

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O futuro do Estado

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O Estado do futuro

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