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capítulos

O sistema tributário brasileiro

8 de abril de 2008

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Teoria da imposição tributária

8 de abril de 2008

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Zona Franca de Manaus: garantia dinâmica de manutenção da diferença. Bens de informática e incentivos fiscais de ICMS concedidos por outro estado. Discriminação em relação à ZFM. Incompatilidade com os objetivos constitucionais

8 de abril de 2008

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O imposto de importação e a Zona Franca de Manaus

8 de abril de 2008

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Lucro da exploração

8 de abril de 2008

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Incentivos fiscais e a Zona Franca de Manaus: algumas ponderações sobre a regulação econômica através da tributação

8 de abril de 2008

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Reescrevendo a redução dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus: inconstitucionalidade

8 de abril de 2008

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A Zona Franca de Manuas e o Comunicado do CAT n. 36/2004

8 de abril de 2008

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A ZFM e a atuação antielisiva do Estado

8 de abril de 2008

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Princípio da uniformidade geográfica na constituição de 1988 e a possibilidade de concessão de incentivos fiscais regionais visando o desenvolvimento socioeconômico de determinadas regiões. Limites constitucionais impostos ao legislador ordinário na criação de áreas incentivadas. A experência dos 40 anos Zona Franca de Manaus

8 de abril de 2008

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Os 40 anos da Zona Franca de Manaus e a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social da região

8 de abril de 2008

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A Zona Franca de Manaus e seu regime jurídico-tributário

8 de abril de 2008

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