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capítulos

Incentivos, subsídios e concorrência fiscal danosa

10 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Incentivos, subsídios e...

Comentários à Lei Complementar n. 118/2005

9 de abril de 2008

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Cooperativas de serviço: intributabilidade dos atos cooperativos

9 de abril de 2008

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Contribuição de intervenção no domínio econômico

9 de abril de 2008

Outras Informações Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Comentários à Lei Complementar n. 105/2001

9 de abril de 2008

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As Emendas Constitucionais n. 41 e 42

9 de abril de 2008

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Comentários à Lei Complementar n. 104, de 10 de janeiro de 2001

9 de abril de 2008

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Validade e eficácia da norma antielisão à luz do novo Código Civil e do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional

9 de abril de 2008

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Processo tributário: administrativo e judicial

9 de abril de 2008

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Contribuição de melhoria

9 de abril de 2008

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Taxas

9 de abril de 2008

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Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

9 de abril de 2008

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