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Resoluções do 8. Simpósio Nacional de Direito Tributário. Repetição do Indébito

Outros colaboradores: Título dos artigos: Presunções no direito tributário. Gilberto de Ulhôa Canto...

A Federação e o equilibrio tributário

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A Federação e o equilibrio...

O momento da aquisição da disponibilidade jurídica e ecônomica sujeita à incidência do imposto de renda

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Gilberto de Ulhôa Canto...

Natureza jurídica das "tarifas"

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

A interação do Estado e o empresário

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Introdução ao estudo das causas e formas da intervenção do Estado na econômia brasileira

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Atuação econômica do Estado, o trabalho humano e a Constituição Brasileira

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Limites da presença do estado na econômia: a atuação da empresa pública

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Operação de créditos contratada com o Estado: análise de relações

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Algumas reflexões sobre o direito econômico a um simpósio que o examina

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Limites da presença do Estado na econômia

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O discurso intervencionista nas Constituições brasileiras

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