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capítulos

Disciplina jurídica da iniciativa privada

29 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

A ordem econômica da Constituição do Brasil e a interação Empresa-Estado

29 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Disciplina jurídica na iniciativa econômica

29 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

A Elaboração e aplicação da norma de direito econômico

29 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Imunidade constitucional de publicações – Interpretação teleológica da norma maior – Análise jurisprudencial – Parecer

23 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Imunidade constitucional de...

Compensação de prejuízos contábeis do ano-base 1976 nos exercícios de 1979 e 1980 sob a égide do Decreto-lei 1598/77 – Impugnação da Fazenda Federal entendendo, à luz do P.N. 41/78, aplicável o Decreto-lei 1493 de 07/12/76 – Inteligência do erário de que a lei de regência é aquela da ocorrência do fato contábil e não a do fato gerador do tributo – Conflito entre a lei complementar e a norma complementar – Prevalência do regramento hierárquico superior – Parecer

23 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Compensação de prejuízos contábeis...

O princípio da não-cumulatividade e o auto-direito ao crédito de ICM como faculdade temporal do sujeito passivo da relação tributária – A correção monetária de créditos escriturais – Parecer

23 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O princípio da não-cumulatividade e...

Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio Público e sua natureza jurídica – Conflito entre dispositivos de lei complementar e de emenda constitucional – Prevalência do princípio da lei maior

23 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contribuição ao Programa de...

A técnica de diferimento da incidência do ICM – Constitucionalidade do princípio da não cumulatividade quando de sua adoção parecer para a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

23 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A técnica de diferimento da...

O fato gerador do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – Momento de aquisição da disponibilidade jurídica e econômica – Vigência, eficácia e retroatividade da lei tributária – Lucro real apurado por ficção legal – Parecer

23 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O fato gerador do imposto sobre a...

Resoluções do 7. Simpósio Nacional de Direito Tributário

23 de abril de 1983

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Repetição do indébito

23 de abril de 1983

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