capítulos

A natureza jurídica do ICM em face da constituiçao

Parecer. Créditos escritural pretérito de ICM referente a operações isentas – Inexistência de...

As isenções em face das leis maior e complementar

Parecer. Os critérios legais permitidos para a interpretação das isenções em face das leis maior e...

Presunções em face da Constituição Federal

Parecer. Os princípios da estrita legalidade e da tipicidade cerrada em face das presunções em...

Sujeição ativa e passiva em matéria tributária

Parecer. Compensação de prejuízos contábeis do ano-base 1976 nos exercícios de 1979 e 1980 sob a...

Fato gerador em matéria tributária

Parecer. Movimentação de mercadorias dentro do próprio estabelecimento sem saída real e sem...

Imunidade constitucional e formas de exoneração tributária

Parecer. Imunidade constitucional de publicação – Interpretação teleológica da norma maior...

Princípio da irretroatividade

Parecer. Contrato de mútuo entre controladora e controlada, em condições usuais do mercado...

Princípio da reserva absoluta

Parecer. O princípio da reserva absoluta da lei fiscal e a figura do responsável plasmada no Código...

Princípio da não-cumulatividade de tributos

Parecer. Operação final isenta – Operação intermediária tributária com transferência do ônus...

Princípios da legalidade e tipicidade de tributação

Parecer. Os princípios da delegação de competência legislativa e reserva absoluta da lei formal...

Imposto de renda: ajudas de custo e diárias pagas por entidades imunes

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Extrafiscalidade: incentivos fiscais para reflorestamento

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...