capítulos

Preferências (artigos 186 a 193 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Garantias e previlégios do crédito tributário: disposições gerais (artigos 183 a 185 do C.T.N)

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Exclusão do crédito tributário: isenção (artigos 175 a 176 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

A prescrição (artigo 174 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Crédito tributário: lançamento (artigos 139 a 150 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Legislação tributária. Tipo legal tributário (artigos 96 e 97 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Legislação tributária. Tipo legal tributário (artigos 96 e 97 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Distribuição de receitas tributárias

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro títulos e valores mobiliários (artigo 63-a 67 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Impostos sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (artigos 35 a 42 do C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (artigos 32 a34 dop C.T.N)

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hamilton Dias de SouzabrHenry...

Síntese das posições doutrinárias acerca de aspectos da decadência e prescrição, extraída das teses publicadas neste caderno

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...