Data: 17/06/1996
Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Questões atuais de direito tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 1999, p. 9-26
Consulta:
1) A entidade em sua conformação Estatutária, tendo natureza Educacional e de Assistência Social, e filantrópica, sem fins lucrativos, estaria abrangida pela imunidade tributária outorgada pela Constituição Federal, em seu art. 150 VI “c”?;
2) Em caso afirmativo, o fato de a Entidade cobrar tratamento clínico e cirúrgico de alguns pacientes (aproximadamente 5%) retiraria o benefício da imunidade?;
3) No caso específico da Entidade, poderia haver pesquisa científica e tecnológica, dissociada de pesquisa médica?
Outras Informações:
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva brRodrigues, Marilene Talarico Martins
Número do parecer: 0320/96
Publicado: sim
Descritores:
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Imposto de importação
Desoneração tributária
Pesquisa médica
Pesquisa científica e tecnológica
Assistência social
Saúde pública
