Portal Ives Gandra
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Inteligência do artigo 173 § 4º da CF – Hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem – Parecer.

Data: 02/03/2018 Fonte: Revista Brasileira de Direito Comercial, nº 22, abr/maio 2018, p.87-111. Consulta: 1) Considerando as características do mercado de segurança privada, e especialmente o fato de as instituições financeiras serem os principais tomadores desses serviços, a restrição à…

AS IMUNIDADES DAS FILANTRÓPICAS

Data: 01/03/2018 Publicado por: Revista Bonjuris, ano 30, fev/mar de 2018 Fonte: Revista Bonjuris, ano 30, fev/mar de 2018 Resumo: Ainda que uma sombra de dúvida tenha se erguido na reforma da previdência, as instituições sem fins lucrativos seguem dispensadas de tributos. Clique…