Portal Ives Gandra
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  • Ingressou: 30 de abril de 2019
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Direito a crédito do ICMS por utilização, direta e indireta, de insumos no processo de produção de mercadoria sujeita ao tributo. O princípio da supremacia da constituição. Aplicação do direito no tempo. O conteúdo ôntico dos vocábulos uso e consumo – Parecer.

Data: 16/05/2008 Fonte: Revista Brasileira de Direito Tributário n. 9, Ed. Magister, julho-agosto 2008, p. 80-95 Revista Dialética de Direito Tributário, n. 157, outubro 2008, p. 115-126 Consulta: 1) É juridicamente possível, em função da legislação e princípios aplicáveis, a…

CONSIDERAÇÃO SOBRE O ATEPROJETO DE EXECUÇÃO

Data: 14/05/2008 Publicado por: Gazeta Mercantil Resumo: Na última reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, discutiu-se o texto, divulgado pela imprensa, do anteprojeto preparado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, para reformular a lei de execução fiscal. Tal projeto prevê, ainda…

Pra Gandra, Reforma é um risco para o País

Data: 09/05/2008 Fonte: Correio do Estado (MS) Clique aqui para fazer o Download Outras Informações: Resumo: A aprovação da reforma tributária proposta pelo Governo federal tal como está seria o mesmo que dar ao Executivo uma carta em branco.Essa é…

O PRESIDENTE TEM RAZÃO

Data: 06/05/2008 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: O Presidente Lula tem batalhado, sem transigências e com absoluta correção, contra aqueles que pretendem atingir a produção de etanol no Brasil, com interpretações eivadas de interesses escusos e falsas formulações de receios infundados,…

Revista da Academia Paulista de Letras

Revista da academia de Letras – Ano: LXXII – n.126 – Ago de 2008. Outras Informações: Tipo do documento: Livro Título: Revista da Academia Paulista de Letras Imprenta: São Paulo : Academia Paulista de Letras Ano de publicação: 2008 Idioma:…

Tributos no Brasil: auge, declinio e reforma

Edição comemorativa aos 70 anos – Fecomercio. Outras Informações: Tipo do documento: Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins; Paulo Rabello de Castro; Rogério Vidal Gandra da Silva Martins Título: Tributos no Brasil: auge, declinio e reforma Autor secundário: Martins,…

Empresas de trabalho temporário – Base de cálculo de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL – Receita própria – Taxa de administração – Exclusão de valores repassados a título de remuneração de mão de obra e encargos sociais – Diferença entre receita e passagem transitória de valores de terceiros pela contabilidade da empresa – Semelhança "in casu" da atividade com agências de turismo e publicidade – Parecer

Data: 05/05/2008 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 156, setembro 2008, p. 143-152; Revista Brasileira de Direito Tributário, n. 10, set-out/2008, p. 79-92; Revista de Direito Tributário da APET, n. 19, setembro/2008, p. 135-150; Revista de Estudos Tributários, n…