Parecer. Correção monetária do balanço à luz dos índices de real aferição inflacionária e seu aproveitamento imediato para efeitos da incidência do imposto sobre a renda Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Correção monetária do imposto de…
Parecer. Direito a crédito escritural surge com o nascimento da obrigação tributária e não com o pagamento do tributo devido Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: ICMS e momento de ocorrência da hipótese de imposição: artigo 155…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Princípios constitucionais tributários: arts. 150, 153, 155 e 156 Imprenta: Belém : Cejup Ano de publicação: 1998 ISBN: 85-338-0323-0 Idioma: português
Parecer. Desvio de rendas tributárias do município de Palmas para o Estado de Tocantins por força de convênio estabelecido entre as duas entidades federativas – Inconstitucionalidade do convênio Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Partição das rendas…
Parecer. A hipótese de imposição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A convivência de regimes jurídicos distintos para a apuração do “quantum debeatur” concernente ao referido tributo – Opinião legal Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo…
Parecer. O ilícito tributário e o ilícito penal tributário – Inteligência da lei penal tributária no tempo – Improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de…
Parecer. Empresas que compram e vendem ouro não são instituições financeiras, nem estão sujeitas ao controle do Banco Central Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: O sistema financeiro e as empresas que transacionam com ouro: art. 192…
Parecer. Contribuição social sobre o lucro – Decisão transitada em julgado anteriormente à reformulação jurisprudencial – Inadmissibilidade de ação rescisória à luz da nova conformação constitucional do princípio da segurança jurídica Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título:…
Parecer. Crédito extemporâneo de ICMS sobre operações interestaduais com correção monetária – Legalidade do lançamento contábil – Impugnação fiscal contestando apenas a extemporaneidade – Ilegalidade do lançamento fiscal Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Teoria da não-cumulatividade…
Parecer. Desequilíbrio contratual por atraso na adimplência do pactuado – A teoria da revisão contratual e a da responsabilidade civil do poder público Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Revisão contratual e responsabilidade civil do poder público:…
