Data: 05/11/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e empresarial. Belém: Cejup, 1986 p. 213-238 Consulta: 1) O agravamento da multa é justificável, após a resposta da Coordenação do Sistema de Tributação, apesar de propositura da ação declaratória,…
Data: 02/11/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e empresarial. Belém: Cejup, 1986 p. 159-181 Consulta: Por tal explicação exposta no parecer, a data de liquidação do saque, mesmo que posterior ao embarque das mercadorias, não alterari ao…
Data: 01/11/1986 Publicado por: Folha de SP Fonte: Folha de SP Resumo: A pretendida prorrogação da vigência e eficácia da lei que proíbe despejos nas locações residenciais, merece ser analisada sob duplo aspecto, ou seja, à luz de sua conformação jurídica e sob…
Data: 31/10/1986 Publicado por: Notícias Forenses Fonte: Notícias Forenses Resumo: O primeiro e mais importante de todos os direitos fundamentais do ser é o direito à vida. É o primeiro dos direitos naturais que o direito positivo pode simplesmente reconhecer, mas que não…
Data: 31/10/1986 Publicado por: O Mundo Português Fonte: O Mundo Português Resumo: Votarei em Antônio Ermírio. De há muito que o admiro. Como empresário, pai de família e homem público. No momento, todavia, a admiração pode ser exteriorizada no ato de votar, de…
Data: 31/10/1986 Publicado por: Notícias Forenses Fonte: Notícias Forenses Resumo: A aproximação dos tempos de discussão de um novo texto constitucional a ser ofertado pelo Congresso Nacional, que paralelamente terá poderes constituintes derivados, traz à baila o permanente problema das relações entre Fisco…
Data: 25/10/1986 Fonte: Direito econômico e empresarial. Belém: Cejup, 1986 p. 137-158 Consulta: Pergunta, por intermédio de seus eminentes administradores e advogados, se tal alteração, que representa efetiva imposição sobre parte de seu lucro, anteriormente beneficiada, ser-lhe-ia aplicável ou se…
Data: 20/10/1986 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. Direito econômico e empresarial. Belém: Cejup, 1986 p. 49-69 Consulta: Pergunta se teria direito aos incentivos fiscais setoriais da Lei 7.232/84 e regionais do Decreto-lei 288/67, em face de atender sua postura…
Data: 18/10/1986 Publicado por: Folha de SP Fonte: Folha de SP Resumo: A aproximação dos tempos de discussão de um novo texto constitucional a ser ofertado pelo Congresso Nacional, que paralelamente terá poderes constituintes derivados, traz à baila o permanente problema das relações…
Data: 17/10/1986 Publicado por: DCI Fonte: DCI Resumo: Apesar de, ultimamente, estar me esquivando de aceitar convites para escrever ou ministrar palestras sobre temas extra-técnicos, não me furtei ao pedido especial de meus amigos Aloysio Biondi e Eubis do Amaral para redigir este…
