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Crédito-prêmio – IPI. Empresa comercial exportadora. Existência do direito ao estímulo não prescrito. Formas de utilização. Possibilidade de cessão do crédito a terceiro para utilização mediante compensação – Parecer

Coletânea dos principais Pareceres Normativos CST Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Júlio M. de Oliveira Título: Crédito-prêmio – IPI. Empresa comercial exportadora. Existência do direito ao…

Lei complementar e a EC n. 39/2002

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Lei complementar e a EC n. 39/2002 Autor secundário: Tubenchlak, Carlos (Coord.) Imprenta: Rio de Janeiro : Instituto de Direito Ano…

Direito a concorrência

Comentários à Lei n. 8.884/94 e estudos doutrinários Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Direito a concorrência Autor secundário: Costa, Marcos da Menezes, Paulo Lucena de Martins,…

A função social do contrato

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Arruda Alvim Título: A função social do contrato Autor secundário: Alvim, Arruda César, Joaquim Pontes de Cerqueira Rosas, Roberto Imprenta: São…

Os direitos da personalidade

Curriculum vitae do prof. Miguel Reale Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Domingos Franciulli NettobrGilmar Ferreira MendesbrIves Gandra da Silva Martins Filho Título: Os direitos da personalidade…