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Data: 19/09/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Tem sido objeto de discussão entre doutrinadores de Direito, se haveria efeito vinculante nas decisões do Poder Judiciário no controle difuso de constitucionalidade e até…

Data: 16/09/2002 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: A Marcos Cintra se deve, em 1990, o início das discussões sobre a reforma tributária, com um histórico artigo publicado, na Folha de…

Data: 16/09/2002 Publicado por: Correio Braziliense Resumo: Há muito já se diagnosticou a crise dos tribunais superiores brasileiros. Transformados em cortes de amplíssima revisão das decisões das instâncias inferiores, encontram-se na iminência…

Data: 13/09/2002 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: A Medida Provisória n. 66/2002, nada obstante inúmeros aspectos positivos, resta desfigurada por algumas disposições nitidamente violadoras de direitos fundamentais dos contribuintes (art. 13…

Data: 13/09/2002 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: A recente edição da Medida Provisória n. 66/2002 e as sucessivas manifestações dos quatro candidatos à presidência da República sobre a futura política…

Data: 11/09/2002 Publicado por: Diário do Comércio Resumo: Nada obstante o esforço do presidente da República em ajustar o país à crise nacional e mundial, a terapêutica adotada é apenas para manter…

Data: 08/09/2002 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Nos Estados Unidos, os seus nacionais são chamados de cidadãos, perante o Direito. No Brasil, são apenas “administrados”. Os servidores públicos –que se servem mais…

Data: 07/09/2002 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: No dia 3 de setembro, editorial do Estado de São Paulo realçou aspectos positivos da Medida Provisória n. 66/02, que cuida da…