Data: 08/02/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: A Lei Complementar n. 104/2001, de duvidosa constitucionalidade em muitos de seus dispositivos, apresenta alteração do artigo 116 do CTN, que passou a ter a…
Data: 07/02/2001 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, 71, ago p. 140-150; Boletim Becebê MF. p. 3-1 – 3-14 Consulta: 1) Quais os serviços prestados pelas Concessionárias de rodovias que…
Bancada: Dr. Ives Gandra da Silva Martins, Nair Goulart, Eduardo Jorge e Mauro Chaves.
Data: 01/02/2001 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, 69, jun. 2001. p. 136-149; Boletim Becebê TIT. p. 3-15 – 3-33; Martins, Ives Gandra da Silva. Pareceres tributários. Série grandes pareceristas.…
Data: 31/01/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Entendo ser o sigilo bancário cláusula pétrea. Reza o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal que: ?XII. é inviolável o sigilo da correspondência…
Data: 30/01/2001 Publicado por: O Estado de São Paulo – Espaço Aberto – A2 Resumo: A questão da quebra do sigilo bancário, a meu ver, tem sido veiculada pela imprensa, com bastante…
Data: 30/01/2001 Publicado por: O Globo Resumo: Quando Fernando Henrique assumiu a presidência da República em 1995, as esperanças brasileiras de um novo ciclo de desenvolvimento e de consolidação definitiva da democracia…
Data: 30/04/2001 Publicado por: Revista Dialética do Direito Tributário, nº 67 Resumo: Entendo ser constitucional a Lei nº 9.960, 28/01/2000, em face da correção dos vícios corretamente detectados pelo Pretório Excelso na…
Data: 25/01/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Recente medida provisória do Governo, que procura garantir direitos fundamentais de investigados, permitindo que seja dada publicidade aos atos investigatórios apenas após manifestação judicial, tem…
