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Contratos assinados, quando o Plano de Estabilização da Economia, por cafeicultores com cláusula de correção monetária, que os torna de impossível cumprimento na atual conjuntura – Preço do café imposto pelo governo abaixo da inflação e pretendida remuneração contratual acima dela – Aplicação ao caso da teoria da imprevisão

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contratos assinados, quando o Plano de Estabilização da Economia, por cafeicultores com cláusula de correção monetária, que os torna de impossível…

Aspectos de direito penal tributário

Apêndice. Atos legais sobre preços de transferênciabr- Artigos 18 ao 24 da Lei n. 9.430, de 27/12/96br- Instrução Normativa SRF n. 38, de 30/04/97 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo…

Inovações na área do imposto de renda

Apêndice. Atos legais sobre preços de transferênciabr- Artigos 18 ao 24 da Lei n. 9.430, de 27/12/96br- Instrução Normativa SRF n. 38, de 30/04/97 Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo…

Os tribunais federais e a justiça federal

Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Os tribunais federais e a justiça federal Imprenta:…

Direitos sociais

Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Direitos sociais Imprenta: Rio de Janeiro : Forense…