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Data: 23/08/1995 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: Os maiores problemas jurídicos do caso Banco Econômico ainda não foram aflorados. Entendo que a desapropriação pretendida seria possível à luz do…

Data: 18/08/1995 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Ao assumir a Presidencia da República, e como consequência do programa da campanha, o presidente Ferrtando Henrique Cardoso prometeu promover ampla reforina tributária.…

Data: 12/08/1995 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Segundo recentes declarações do ministro José Serra, pretende o governo reduzir a reforma tributária à troca do nome do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)…

Data: 24/07/1995 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: Procede a crítica dos que entendem que sem reforma fiscal será inútil a reforma tributária. Em outras palavras, sem que se reduza…

Data: 21/07/1995 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A jurisprudência estendeu ao Ministério Público o direito de quebrar o sigilo de estatal. Clique aqui para ler o artigo

Data: 19/07/1995 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Desde que o ministro Ciro Gomes assumiu o Ministério da Fazenda e reduziu de 35% para 20% o Imposto de Importação de 13 mil…

Data: 20/06/1995 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: O projeto de emenda constitucional apresentado pelo deputado José Genoino tern merecido reflexão dos estudiosos do Direito, em face da seriedade do parlamentar que…

Data: 19/06/1995 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Tenho lido, com preocupação, determinadas afirmações de autoridades respeitáveis sobre política tributária no país, visto que parecem estas mais empenhadas no aumento da…