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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Hugo de Brito Machado Título: Certidões negativas e direitos funamentais dos contribuintes Autor secundário: Machado, Hugo de Brito Imprenta: São PauloFortaleza : DialéticabrInstituto Cearense de Estudos Tributários Ano de publicação: 2007…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Efeitos das decisões do STF, em matéria tributária, em situações de mudanças de jurisprudência (créditos de IPI, nas hipóteses de alíquota zero) Autor secundário: Rocha, Valdir de Oliveira Imprenta: São Paulo…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Cláudio Lembo Título: Inclusão educacional: direito do cidadão e dever do Estado à educação Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Pasin, João Bosco Coelho (Coord.) Imprenta: Porto AlegreSão PauloBuenos…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Cláudio Lembo Título: Conselho tutelar: descentralização e municipalização da política de atendimento da criança e do adolescente no Brasil Autor secundário: Martins, Ives Gandra da Silva (Coord.) Pasin, João Bosco Coelho…
