Parecer. Responsabilidade do Banco Central em acordo firmados por liquidante de instituição financeira sob sua orientação – Inteligência do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins…
Parecer. Os quatro fundamentos maiores da ordem constitucional – Não-recepção pela Constituição de 1988 do processo das liquidaçãoes extrajudiciais do D.L 2.324/87 (Artigo 14) por imcompatível com a garantia de seu Artigo 5º, inciso LV – Inconstitucionalidade da resolução que…
Parecer. Base de cálculo para determinação de custas e emolumentos devidos por atos registrátorios Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Base de cálculo para determinação de custas e emolumentos devidos: correção…
Parecer. Correção monetária do balanço – IPC o índice juridicamente adequado para medir a inflação real refletida nos balanços – O perfil do fato gerador do imposto sobre renda Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra…
Parecer. Programas de computador não são produtos industrializados e não estão sujeitos à incidência do IPI – Distinção entre produto industrilizado e produção intelectual Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Programas…
Parecer. Atualização da renumeração de debêntures à luz da Lei n. 8.177/91 – Inteligência dos Artigos 3º e 6º do referido diploma Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Atualização da renumeração…
Parecer. Comercialização de flores por método decrescente de preços – Ampla tradição de sua utilização na Holanda – Não tem a natureza nem se assemelha a leilão público Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da…
Parecer. Fato gerador do ICMS em relação à carga e descarga de transporte intermunicipal e interestadual de mercadorias – Competência municipal quanto ao primeiro e estadual no que concerne ao segundo Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação:…
Parecer. Os princípios da moralidade pública e da impessoalidade da administração – Necessidade de licitação para contratar agências de publicidade – A função constitucional da imprensa para preservação do Estado de Direito Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro…
Parecer. A imunidade tributária das instituições de assistência social – O perfil constitucional no direito anterior e atual Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A imunidade tributária das instituições de assistência…
