Parecer. Ação penal iniciada por pretendido crime de sonegação fiscal, apesar de haver sentença em mandado de segurança declarando inexistir qualquer obrigação tributária – Diferença ontológica entre delitos tributários e penais – Procedibilidade autônoma da ação penal e impossibilidade condenatória,…
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A capacidade contributiva Ano de publicação: 1988 Idioma: português
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A família, os adolescentes e os índios Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia Internacional de…
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico. Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Educação, cultura e tecnologia na Constituição Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia Internacional de Direito…
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: O Sistema Financeiro Nacional Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia Internacional de Direito e Economia…
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A seguridade social Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia Internacional de Direito e Economia Ano…
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A ordem econômica na nova Constituição: problemas e contradições Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia…
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: A ordem econômica Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia Internacional de Direito e Economia Ano…
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Finanças públicas Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia Internacional de Direito e Economia Ano de…
Trabalhos originalmente apresentados no II Fórum Jurídico Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins Título: Repartição das receitas tributárias Imprenta: Rio de Janeiro : Forense UniversitáriabrFundação Dom CabralbrAcademia Internacional de Direito e Economia…
