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Omissão de receitas e efeitos fiscais

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O objeto e o fato gerador do imposto de renda

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A supremacia constitucional e o imposto de renda

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A aquisição de disponibilidade e o acréscimo patrimonial no imposto sobre a renda

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Conceito de renda tributável

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O princípio da moralidade pública e o fato gerador do imposto sobre a renda

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O juiz e a economia. Reflexos da inflação na prestação jurisdicional

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Condições resolutiva ou suspensiva em contrato em que o Banco do Brasil agiu por imperativo de segurança nacional

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Os contratos administrativo e a teoria da imprevisão: responsabilidade civil do Estado

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