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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Parlamentarismo e presidencialismo...
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Parecer. Constitui fato gerador do IOF incidente sobre as operações de câmbio seu fechamento e não a...
Parecer. As limitações constitucionais ao princípio da progressividade para o IPTU –...
Parecer. A imunidade tributária da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Lei complementar...
Parecer. A teoria da imprevisão em face do Plano Collor – Contratos indexados pelo IPC, que...
Parecer. O perfil jurídico dos “shopping centers” – O princípio da isonomia em...
Parecer. Serviço móvel de celular de telecomunicações e seu regime jurídico pela Constituição...
Parecer. Teoria da imposição tributária no direito constitucional brasileiro – Os princípios...
Parecer. Instituição financeira com excelente liquidez, mas grande credora do governo federal, que...
Parecer. A livre iniciativa e a intervenção concorrencial do poder público – A empresa edital...
Parecer. Não incidência do IOF em operações de transferência realizadas no exterior de ações de...
