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Parecer. A correção monetária nas desapropriações – A eleição do exato índice por força do...
Parecer. Aquisição de imóvel por sociedade e revenda posterior para pessoa ligada pelo valor de...
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Os aspectos legais do investimento...
Parecer. Isenção de ICM no fornecimento de produtos industrializados a partir de concorrência...
Parecer. Empresa da Amazônia que adquire veículos incentivados e loca-os a outra empresa do próprio...
Parecer. Incentivos fiscais de imposto sobre a renda no setor da informática – Legalidade de...
Parecer. A figura do leiloeiro rural em face da Constituição Federal – Natureza jurídica da...
Parecer. Elegibilidade de candidato a governador, que ocupou o cargo, embora eleito como...
Parecer. Aquisição nos Estados Unidos e Inglaterra do controle acionário de empresa que detém ações...
Parecer. Ação penal iniciada por pretendido crime de sonegação fiscal, apesar de haver sentença em...
Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A capacidade contributiva Ano de...
