Livros e Capítulos | Gandra Martins

Portal Ives Gandra

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capítulos

A pena de perdimento de bens à luz dos §§ 11 e 13 do artigo 153 da Constituição Federal – A conformação jurídica da boa fé – Parecer

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Os créditos em concordata à luz dos Decretos-leis 2283/86 e 2284/86 – Princípios constitucionais aplicáveis à espécie – Exegese dos artigos 34 do Decreto-lei 2283/86 e 33 do Decreto-lei 2284/86 – Inaplicabilidade à hipótese do artigo 8º do Decreto-lei 2284/86 – Parecer

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Operações com ouro realizadas na Bolsa Mercantil & de Futuros por pessoas físicas não comerciantes – Hipótese de não incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e de não imposição de ICM – Parecer

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Contratos de construção firmados em ORTNs. Cláusula de indexação não monetária para substituição daquela forma de correção, em havendo sua extinção. Legalidade da referida cláusula. Parecer

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei n. 2288/86 e exigido na aquisição de veículos pela municipalidade de São Paulo – Inconstitucionalidade da pretensão federal

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Empréstimo compulsório instituído...

Infração formal praticada sem dolo com emissão incorreta de documentos, mas com recolhimento correto do tributo devido – Doutrina e jurisprudência nacional – Relevação da pena

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Infração formal praticada sem dolo...

A reintrodução da correção monetária pelo Decreto-lei 2323/87 em 05/03/87 e a revogação do Decreto-lei 2287/86, que a abolira, com eficácia plena até 4 de março de 1987 – Pretendida outorga de eficácia retroativa a 31 de dezembro de 1986 – Violação dos princípios da anterioridade, legalidade, tipicidade, reserva absoluta, irretroatividade e do direito adquirido

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: A reintrodução da correção...

Empresas sediadas em São Caetano do Sul que prestam serviços de locação de bens móveis em São Paulo – ISS devido em São Caetano do Sul por força das normas gerais do D.L. 406/68 – Artigo 12

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Empresas sediadas em São Caetano do...

Empresas sediadas em São Caetano do Sul que prestam serviços de locação.

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Empresas sediadas em São Caetano do...

Contratos de construção firmados em ORTNs. Cláusula de indexação não monetária para substituição daquela forma de correção, em havendo sua extinção. Legalidade da referida cláusula

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Contratos de construção firmados em...

Empresa da Amazônia que adquire veículos incentivados e loca-os a outra empresa do próprio grupo, com matriz em Minas Gerais, para o serviço de transporte rodoviário na área amazônica – Autuação da Fazenda de São Paulo pretendendo devido ICM por estabelecimento que não participou da operação de aquisição dos veículos – Ilegalidade do procedimento fiscal

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Empresa da Amazônia que adquire...

Redução de incentivos ofertados a prazo certo e alteração "in pejus" de condições para obtenção de estímulos tributários – Inaplicabilidade a projetos já aprovados

26 de abril de 1987

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Título: Redução de incentivos ofertados a...