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Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...
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Parecer. Remessas de insumos com suspensão de IPI para outro estabelecimento da mesma empresa...
Parecer. Imposto de renda: ajudas de custo e diárias pagas por entidades imunes. Outras Informações:...
Parecer. Incentivos fiscais previstas na Lei n. 5.106/66 e assegurados para projetos aprovados ou...
Parecer. Imposto de renda: distribuição disfarçada de lucros. Outras Informações: Tipo do documento:...
Parecer. Classificação fiscal e princípios da tipicidade e da legalidade na tributação Outras...
Parecer. Certidões negativas: Tratamento jurídico em nosso direito positivo – Relevância de...
Parecer. Hipótese de abuso de poder econômico de grupo empresarial em ação judicial objetivando...
Parecer. O fato gerador do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas – Momento de Aquisição...
Parecer. Direito a crédito de ICM em aquisições de café do IBC pelo valor do preço mínimo vigente à...
Parecer. Inexistência de responsabilidade tributária de mandatário que não praticou atos mercantis...
