capítulos

ICM: princípio não-cumulatividade

Parecer. A técnica de diferimento da incidência do ICM- Constitucionalidade do princípio da...

Contribuições especiais: fundo PIS-Pasep

Parecer. Contribuiçao ao Programa de Formção do Patrimônio Público e sua natureza jurídica –...

Lei complementar: responsabilidade tributária em fusão de empresas

Parecer. Hipótese de fusão de empresas com assunção de responsabilidade tributária – Elisão de...

Lucro de exploração e extrafiscalidade

Parecer. Redução de isenção concedida a prazo certo, por decreto-lei, antes de vencimento do lapso...

Limites jurídicos das sociedades de economia mista

Parecer. Sociedades de economia mista – Delimitações. Outras Informações: Tipo do documento:...

Autocrédito de ICM e princípio da não-cumulatividade

Parecer. Não cumulatividade e autocrédito no ICM – Correção monetária de créditos escriturais...

Prêmio sobre saque de exportação

Parecer. Prêmio sobre saque de exportação – Legalidade de sua inclusão no lucro de exploração...

Hipótese de incidência do ISS e do ICM

Parecer. Hipótese de incidência de ISS e ICM – O perfil jurídico das operações mistas...

Hipótese de incidência do imposto sobre produtos industrializados

Parecer. Operações de recondicionamento e renovação de produtos industriais com aplicação de...

Natureza jurídica das operações relativas à circulação de mercadorias

Parecer. A natureza jurídica das operaçãoes relativas à circulação de mercadorias – Hipótese...

Incentivos fiscais na área da informática

Parecer. Incentivos fiscais para a área da informática – Legalidade da permanência simultânea...

Tratamento tributário da alienação de ações

Parecer. Alienação da totalidade de ações de sociedade anônima, tomando-se, como valor referencial...