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capítulos

Inconstitucionalidade do art. 45 da Lei 8.212/1991 por vulneração ao art.146, III, "B", da CF

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Carlos Valder do Nascimento...

Sociedades cooperativas de prestação de serviços médicos – Conceito de ato cooperativo – Parecer

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Brasil, P.P. Salomão, Marcelo...

Exclusão sumária do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal. Ofensa aos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e motivação. Inconstitucionalidade da Resolução CG/Refis n. 9 e n. 20. Ofensa ao princípio do contraditório, ampla defesa e boa-fé, e aos contidos nos arts. 170 e 174 da CF – Parecer

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Marcelo Magalhães Peixoto...

O princípio da não-cumulatividade no IPI – Inteligência da Lei n. 9779/99 em face do princípio – Direito ao aproveitamento do crédito de tributos em operações finais imunes, isentas ou sujeitas à alíquota zero – Parecer

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Marcelo Magalhães Peixoto...

A súmula vinculante no direito brasileiro. Estudos comparativos com o direito inglês

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

O princípio cosntitucional da presunção da inocência e a responsabilidade fiscal de terceiros

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Os direitos fundamentais e sua dimensão organizatória e procedimental: alguns pressupostos para uma adequada compreensão do processo na prespectiva constitucional

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Política criminal, constitucição e processo penal: razões da caminhada brasileira para a institucionalização do caos

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Mandado de segurança, termo a quo do prazo decadêncial e concursos públicos

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

Segurança jurídica e irretroatividade da norma processual

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

A razão de estado na praxis da suspensão de segurança

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...

O direito fundamental ao devido processo legal em prespectiva comparativa

22 de abril de 2008

Outras Informações: Tipo do documento: Capítulo de Livro Apresentação: Ives Gandra da Silva Martins...