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A atuação probatória do réu revel, sob o aspecto constitucional da ampla defesa

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Tribunal do júri e soberania dos veridicos: desconfiança e enfraquecimento de um falso soberano

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Duração razoável do processo (art. 5., LXXVIII da Constituição Federal)

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Argüição de descumprimento de preceito fundamental e controle concentrado de cosntitucionalidade de Lei Municipal

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Devido processo legal substancial e efetividade do processo

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As reformas do direito processual civil e o princípio constitucional da segurança jurídica

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O papel do Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral no recurso extraordinário

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Princípios e garantias constitucionais do processo

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A imprevisibilidade da jurisprudência e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no direito tributário

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As garantias constitucionais do novo processo penal na América Latina

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