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O mandado de injunção como ação constitucional: crônica de uma morte anunciada ou desvelamento de um paradigma?

22 de abril de 2008

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Lições de processo civil voltado para o direito tributário

22 de abril de 2008

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Efeitos "abstratos" do controle difuso de constitucionalidade em processo coletivo: superando alguns mitos e distorções

22 de abril de 2008

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O devido processo legal na formação do título executivo da Fazenda Pública. A falácia do crédito tributário não-contencioso

22 de abril de 2008

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Noção essencial do princípio da proporcionalidade

22 de abril de 2008

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Novas dimensões do controle de constituicionalidade do Brasil: prevalência do concentrado e o caso do difuso

22 de abril de 2008

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O mandado de injunção, o processo constitucional e os direitos fundamentais

22 de abril de 2008

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Do efeito ex nunc na declaração de inconstitucionalidade pelo STF

22 de abril de 2008

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Dívida ativa e princípios constitucionais: entre segurança jurídica e eficiência administrativa nos casos de nulidade da certidão

22 de abril de 2008

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Devido processo legal e abuso de poder

22 de abril de 2008

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Fundamentação das sentenças como garantia constitucional

22 de abril de 2008

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Mandado de injunção: desafios e perspectivas

22 de abril de 2008

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