Data: 16/03/2004 Publicado por: O Estado de São Paulo Resumo: A interpretação que o Presidente do Senado Federal empresta ao Regimento Interno daquela Casa Legislativa implica a revogação do § 3º do artigo 58 da C.F., dedicado às CPIs, com a seguinte…
Data: 11/03/2004 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Ninguém anda satisfeito com a burocracia oficial dos Poderes Legislativos e Executivos da Federação Brasileira. Pela Constituição, os servidores que os integram ?cada vez mais numerosos? deveriam ingressar, salvo raríssimas exceções, por concursos públicos. A…
Data: 11/03/2004 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: O Poder Executivo, em quase todas as unidades federativas, é o principal responsável pela lentidão do Poder Judiciário. Entulha Varas e Tribunais com recursos repetitivos, em casos em que existe jurisprudência consolidada em sentido…
Data: 10/03/2004 Publicado por: Folha de São Paulo Resumo: No momento em que está sendo aprovado, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei das PPP, a recente publicação da 2ª edição do livro do professor Arnoldo Wald e de seus colegas de…
Data: 10/03/2004 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Durante muitos anos ?mais de 20? debati, em programas de televisão, com quase todos os principais líderes do PT (Dirceu, Mercadante, Genoino, Rui Falcão, Suplicy, Singer, Bicudo, Prof. Luizinho, Márcio Thomaz Bastos e outros),…
Data: 08/03/2004 Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas, n. 64, set. 2005. p. 297-317; Tôrres, Heleno Taveira; Queiroz, Mary Elbe. Desconsideração da personalidade jurídica em matéria tributária. Consulta: 1) O fato de o beneficiamento do vergalhão de cobre ser…
Data: 04/03/2004 Publicado por: Jornal do Brasil Resumo: No início de minha advocacia, contou-me, um colega mais idoso, que estava defendendo um cliente de ?muita sorte?. Ganhara em torno de 50 vezes na loteria federal. Não me lembro se o processo era…
Data – 2004 Evento – Ministrou aulas e coordenou Curso no Módulo Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I, no Curso de Especialização em Direito Tributário, no CEU nos dias 02 e 04 de março de 2004. Função – Professor
Data: 02/03/2004 Fonte: Revista de Direito Internacional e do Mercosul, n. 3, jun p. 123-144 Revista Dialética de Direito Processual, n. 16, jul p. 132-147 Direito Internacional – Edições Especiais Revista dos Tribunais 100 anos, Vol. IV, 2012, 1201-1227 Consulta:…
Data: 26/02/2004 Publicado por: Valor Econômico Resumo: A Medida Provisória no. 164, editada em 29 de janeiro de 2004, teve por objetivo instituir a cobrança de PIS e COFINS do importador. O fundamento constitucional invocado quanto à COFINS foi o inciso IV,…
