Data: 05/03/2001 Fonte: Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: divisão jurídica, n. 31, abr. 2001. p. 287-303 Consulta: 1) O citado artigo da Lei Complementar 87/96 é inconstitucional? 2) Independentemente da constitucionalidade referida no item acima, qual a interpretação…
Data: 28/02/2001 Publicado por: Revista Tributária e de Finanças Públicas, nº 36 Resumo: O cerne da dúvida suscitada volta-se para um possível questionamento, por parte das autoridades fazendárias, sobre o fundamento jurídico dos benefícios tributários que as operações societárias, já realizadas, devem…
Data: 28/02/2001 Publicado por: Revista Literária de Direito Fonte: Revista Literária de Direito – Fevereiro/Março 2001 Clique aqui para fazer o Download
Data: 22/02/2001 Publicado por: Valor Econômico – B2 Resumo: A discussão sobre a constitucionalidade da taxa Selic incidente sobre débitos tributários em atraso volta a ser travada na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, havendo decisões de Turmas nos dois sentidos…
Data: 20/02/2001 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, 72, set p. 137-144; Boletim Becebê TIT. p. 3-35 – 3-45; Revista IOB de Direito Administrativo, 22, out/2007, p.48-57; Revista IOB de Direito Administrativo, 56, Agosto 2010, p.22-31; Revista Síntese Respons Consulta:…
Data: 13/02/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Li o olímpico artigo do embaixador do Canadá para a Folha de domingo, em que diz que seu país apenas pretende mostrar que as regras internacionais do comércio que o grupo dos sete…
Data: 08/02/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: A Lei Complementar n. 104/2001, de duvidosa constitucionalidade em muitos de seus dispositivos, apresenta alteração do artigo 116 do CTN, que passou a ter a seguinte redação: ?Art. 116 … § único. A autoridade administrativa…
Data: 07/02/2001 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, 71, ago p. 140-150; Boletim Becebê MF. p. 3-1 – 3-14 Consulta: 1) Quais os serviços prestados pelas Concessionárias de rodovias que estariam autorizados pela Lei Complementar em apreço e como calcular…
Bancada: Dr. Ives Gandra da Silva Martins, Nair Goulart, Eduardo Jorge e Mauro Chaves.
Data: 01/02/2001 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, 69, jun. 2001. p. 136-149; Boletim Becebê TIT. p. 3-15 – 3-33; Martins, Ives Gandra da Silva. Pareceres tributários. Série grandes pareceristas. América Jurídica, 2003, p. 129-144 Consulta: 1) Os fatos relacionados…
