Data: 31/01/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Entendo ser o sigilo bancário cláusula pétrea. Reza o inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal que: ?XII. é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…
Data: 30/01/2001 Publicado por: O Estado de São Paulo – Espaço Aberto – A2 Resumo: A questão da quebra do sigilo bancário, a meu ver, tem sido veiculada pela imprensa, com bastante freqüência e com muita emotividade, nos pronunciamentos de autoridades e…
Data: 30/01/2001 Publicado por: O Globo Resumo: Quando Fernando Henrique assumiu a presidência da República em 1995, as esperanças brasileiras de um novo ciclo de desenvolvimento e de consolidação definitiva da democracia eram fundadas. As promessas de campanha, tais como reformas tributária,…
Data: 30/04/2001 Publicado por: Revista Dialética do Direito Tributário, nº 67 Resumo: Entendo ser constitucional a Lei nº 9.960, 28/01/2000, em face da correção dos vícios corretamente detectados pelo Pretório Excelso na legislação pretérita . Clique aqui para ler o artigo
Data: 25/01/2001 Publicado por: Valor Econômico Resumo: Recente medida provisória do Governo, que procura garantir direitos fundamentais de investigados, permitindo que seja dada publicidade aos atos investigatórios apenas após manifestação judicial, tem sido interpretada como forma de cerceamento da ação do Ministério…
Data: 23/01/2001 Fonte: Revista Dialética de Direito Tributário, n. 70. p. 150-164; Martins, Ives Gandra da Silva. Pareceres tributários. Série grandes pareceristas. América Jurídica, 2003, p. 243-259 Consulta: 1) Indaga o consulente sobre o direto de suas filiadas de abater,…
Data: 21/01/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Problema que se colocará para o Tribunal Superior Eleitoral, nos próximos meses, é encontrar a correta interpretação do artigo 14, § 5º, da Constituição Federal, cuja dicção é a seguinte: ?O Presidente da…
Data: 21/01/2001 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: O art. 169 da Constituição tem a seguite dicção: ‘A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar’. Clique…
Caso Cesare Battisti continua em discusão. Clique aqui para ouvir o podcast
Data: 28/12/2000 Publicado por: O Estado de São Paulo – Forum dos leitores Resumo: Cumprimento o ?Estado de São Paulo? pelo excelente artigo ?A Autolimitação do Congresso?. Apenas um reparo faz-se necessário. A observação final não é correta. O Congresso não pode…
