Data: 28/12/2000 Publicado por: Folha de S. Paulo – A3 Resumo: Reportagem da Folha de hoje alerta que deputados estaduais estão sendo autuados pela Receita Federal para recolherem imposto de renda sobre ajuda de custo e verbas de representação pagas pela Assembléia…
Data: 27/12/2000 Publicado por: Revista América Economia no Brasil Resumo: O sistema tributário plasmado na Constituição de 1988 revelou-se com o tempo, um dos principais entraves no desenvolvimento nacional. A excessiva pormenorização de hipóteses impositivas, assim como a regulação, em nível constitucional,…
Data: 26/12/2000 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Há, indiscutivelmente, um esforço do Ministro José Serra em reduzir o preço dos medicamentos, principalmente os de uso continuado. Sua iniciativa em baixar o nível de tributação da COFINS e do PIS, assim…
Data: 20/12/2000 Publicado por: Jornal da Tarde Resumo: Em recente palestra, em São Paulo, patrocinada pela Sociedade Interamericana de Imprensa, ao falar sobre a Declaração de Chapultepec, tive a oportunidade de sustentar que os 10 itens da declaração deveriam ressaltar a responsabilidade…
Data: 17/12/2000 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Alguns equívocos no que vêm sendo apresentado pela imprensa sobre a ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Estado do Amazonas em relação à informática –com manifestações, por vezes, apaixonadas de alguns políticos– merecem…
Data: 13/12/2000 Publicado por: Revista Doutrina, pag. 93-103 Resumo: DIREITOS FUNDAMENTAIS Desde que Marshall declarou que o poder de tributar é o poder de destruir e desde que Adolfo Wagner notou que a propensão dos detentores do poder para gastar aumenta na…
Data: 13/12/2000 Publicado por: Revista do IAB Resumo: Em 1998, Miguel Reale foi homenageado, simultaneamente, em Portugal e na Espanha, por sua obra filosófica e jurídica. Escrevi, à época, curto artigo para o jornal ?O Estado de São Paulo? em que realcei…
Data: 08/12/2000 Publicado por: O Estado de São Paulo – Espaço Aberto – A2 Resumo: Uma heriesia jurídica, uma rewsterição à cidadânia e mais um complicador nas já difíceis relações empresas-Estado é o mínimo que se pode dizer do Projeto de Lei…
Data: 05/12/2000 Fonte: Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, ano 4, n. 12, abr. 2001. p. 179-192; Boletim Adcoas, ano 4, n. 3, mar. 2001. p. 80-89 Consulta: Indaga-se se o aludido dispositivo constitucional é…
