A importância do Judiciário na Constituição de um Estado Democrático
Data – 1993 Evento – A importância do Judiciário na Constituição de um Estado Democrático, aula inaugural na Universidade Santa Úrsula /RJ, 08 Função – Professor
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O CAMINHO ERRADO
Data: 02/03/1993 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Não se sabe quando todos os acusados de corrupção irão para a cadeia, nem se irão. O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, todavia, publicou Portaria, pelo Diário Oficial, destinada a…
UM AJUSTE CANHESTRO
Data: 25/02/1993 Publicado por: Jornal CEPAD Resumo: Em debate com o deputado Benito Gama, em Seminário na Bahia, realizado nos últimos dias de Dezembro de 92, admitia, o eminente parlamentar, que se a Receita Federal cobrasse de todos os sonegadores (tomada essa…
O DIREITO À VIDA
Data: 19/02/1993 Publicado por: O Globo Resumo: O projeto de lei do Deputado LuÍs Salomão, que pretende instituir o aborto, é de manifesta inconstitucionalidade. O projeto de lei é juridicarnente insustentável e cientificamente ultrapassado. Clique aqui para ler o artigo
Desvio de rendas tributárias do município de Palmas para o Estado de Tocantins por força de convênio estabelecido entre as duas entidades federativas – Inconstitucionalidade do convênio – Parecer
Data: 18/02/1993 Fonte: Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 165-179 Consulta: Pergunta se na eventualidade de caracterização de um ato administrativo eivado de inconstitucionalidade, caberia ação direta para a Suprema Corte, pelo…
IPMF: UMA LEI COMPLEMENTAR ABJETA
Data: 17/02/1993 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: Em debate com o deputado Benito Gama, em Seminário na Bahia, realizado nos últimos dias de Dezembro de 92, admitia, o eminente parlamentar, que se a Receita Federal cobrasse de todos os sonegadores…
ITAMAR E A NOSSA PACIÊNCIA / QUOUSQUE TANDEM ABUTRE…
Data: 17/02/1993 Publicado por: Folha de S. Paulo Resumo: A recente e muitas vezes inconstitucional medida provisória veiculada pelo Presidente Itamar Franco traz novamente à reflexão dos brasileiros o despreparo evidente da classe política nacional que ambiciona o poder pelo mero exercício…
A hipótese de imposição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A convivência de regimes jurídicos distintos para a apuração do quantum debeatur concernente ao referido tributo – Opinião legal
Data: 10/02/1993 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 128, set. 1994. p. 57-68; LTr Suplemento Tributário, ano 29, n. 28, 1993, p. 199-206; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998.…
O ilícito tributário e o ilícito penal tributário – Inteligência da lei penal tributária no tempo – Improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa – Parecer
Data: 09/02/1993 Fonte: Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados – separata, v. 110. p. 85-102; LTR Suplemento Tributário, ano 29, 1993. p. 207-217; Martins, Ives Gandra da Silva. A Constituição aplicada, v. 12, Belém: CEJUP, 1998. p. 132-150 Consulta: 1)…
Aula no 13º Curso de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica
Data – 1993 Evento – Aula no 13º Curso de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica, no CEU, 08 Função – Professor